Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

TJ mantém decisão de júri que desacolheu tese de homicídio privilegiado

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

Seguradora é obrigada a indenizar viúva

Para TJ, há custas na execução de sentença

Danos causados por tratamento médico não foram comprovados

Câmara do TJMG condena médico por negligência

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral